HC 938230 - DECISAO

HC 938230 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar, solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 pedido liminar
  2. 2 solicitação de informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem
  3. 3 manifestação do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar, solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court Disposition

Orders

  • Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar, solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.