REsp 1859349 - DECISAO

REsp 1859349 - DECISAO

Determina remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre as petições incidentais indicadas e sobre todo o processado, em razão do envio próximo do presente feito para inclusão em pauta de julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Remessa Dos Autos Ao Ministério Público Federal Para Manifestação Em Razão Do Envio Próximo Do Feito Para Inclusão Em Pauta De Julgamento
Outcome
Autos remetidos ao Ministério Público Federal para manifestação.

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Procedural Posture

Remessa Dos Autos Ao Ministério Público Federal Para Manifestação Em Razão Do Envio Próximo Do Feito Para Inclusão Em Pauta De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manifestação do Ministério Público Federal sobre as petições incidentais de fls. 25016-25020, 25024-25028, 25031-25034 e sobre todo o processado

Ratio Decidendi

Determina remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre as petições incidentais indicadas e sobre todo o processado, em razão do envio próximo do presente feito para inclusão em pauta de julgamento.

Court Disposition

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre as petições incidentais de fls. 25016-25020, 25024-25028, 25031-25034 e sobre todo o processado.
  • Publique-se.