REsp 1796764 - DECISAO
Ante o provimento parcial do recurso especial às fls. 1522/1569, com a determinação de rejulgamento da causa pelo eg. TJPR, o apelo interposto por Aceplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (fls. 1596/1623) fica prejudicado.
- Parties
- Apelante: Aceplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Apelo / Decisão
- Outcome
- apelo prejudicado
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
Aceplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Apelante
Procedural Posture
Apelo / Decisão
Legal Issues
- 1 provimento parcial do recurso especial às fls. 1522/1569
- 2 determinação de rejulgamento da causa pelo eg. TJPR
- 3 prejudicialidade do apelo interposto por Aceplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (fls. 1596/1623)
Ratio Decidendi
Ante o provimento parcial do recurso especial às fls. 1522/1569, com a determinação de rejulgamento da causa pelo eg. TJPR, o apelo interposto por Aceplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (fls. 1596/1623) fica prejudicado.
Court Disposition
apelo prejudicado
Orders
- Apelo prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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