REsp 2168095 - DECISAO

REsp 2168095 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • De rigor a reautuação.