AREsp 2537525 - DECISAO
O pedido de desistência foi homologado para que produza seus efeitos jurídicos e legais; determinou-se, após certificação do trânsito em julgado, o retorno dos autos à origem para apreciação da homologação do acordo extrajudicial.
- Parties
- Requerente: ALEXANDRE JOSÉ BRAGA CHADDAD
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- PET 00736394/2024 / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE JOSÉ BRAGA CHADDAD
Requerente
Procedural Posture
PET 00736394/2024 / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência de recurso
- 2 homologação de desistência
- 3 homologação de acordo extrajudicial
Ratio Decidendi
O pedido de desistência foi homologado para que produza seus efeitos jurídicos e legais; determinou-se, após certificação do trânsito em julgado, o retorno dos autos à origem para apreciação da homologação do acordo extrajudicial.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
- Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para apreciação do pedido de homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes.
Full Case Text
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