REsp 2170565 - DECISAO

REsp 2170565 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerada a relevância das razões apresentadas, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MYDEST CLUB LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MYDEST CLUB LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial diante do atendimento dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerada a relevância das razões apresentadas, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.