REsp 2170369 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve ser conhecida a peça recursal e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
- 3 pressupostos de admissibilidade do Agravo
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve ser conhecida a peça recursal e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- determino a reautuação
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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