AREsp 2705244 - DECISAO

AREsp 2705244 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual os autos devem ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; autos remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, o recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual os autos devem ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto; autos remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.