HC 941252 - DECISAO

HC 941252 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido liminar, considerando as peculiaridades do caso concreto, determino a requisição de informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após o recebimento das informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação; determine-se a publicação e a intimação das partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Outcome
Solicitam-se informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhe-se ao Ministério Público Federal para manifestação; publique-se; intimem-se.

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Legal Issues

  1. 1 pedido liminar
  2. 2 solicitação de informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Antes de apreciar o pedido liminar, considerando as peculiaridades do caso concreto, determino a requisição de informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após o recebimento das informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação; determine-se a publicação e a intimação das partes.

Court Disposition

Solicitam-se informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhe-se ao Ministério Público Federal para manifestação; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.