AREsp 2711546 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
- Parties
- Interponente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Case Brief
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Parties
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Interponente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Court Disposition
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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