AREsp 2632163 - DECISAO

AREsp 2632163 - DECISAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo interno porque os argumentos apresentados se confundem com o mérito e houve pedido expresso de conversão, devendo a matéria ser submetida ao órgão colegiado, com intimação da parte contrária para manifestação.

Parties
Requerente: VIA SUL PESADOS LTDA; Parte Contrária: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Interno; Determinada Intimação Da Parte Contrária Para Manifestação
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo interno; intimada a parte contrária para manifestação; publicado e intimado.

Case Brief

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Parties

VIA SUL PESADOS LTDA

Requerente

parte contrária

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Interno; Determinada Intimação Da Parte Contrária Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 conversão de pedido de reconsideração em agravo interno
  2. 2 argumentos apresentados confundem-se com o mérito

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo interno porque os argumentos apresentados se confundem com o mérito e houve pedido expresso de conversão, devendo a matéria ser submetida ao órgão colegiado, com intimação da parte contrária para manifestação.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno; intimada a parte contrária para manifestação; publicado e intimado.

Orders

  • Recebo o pedido de reconsideração como agravo interno.
  • Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o recurso.