RHC 203430 - DECISAO

RHC 203430 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar determinou-se a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, com envio posterior ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Apreciação De Pedido Liminar
Outcome
Solicitar informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem e, após, encaminhar ao Ministério Público Federal para manifestação; publicar e intimar.

Case Brief

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Procedural Posture

Apreciação De Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem antes de apreciar pedido liminar, em razão das peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar determinou-se a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, com envio posterior ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court Disposition

Solicitar informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem e, após, encaminhar ao Ministério Público Federal para manifestação; publicar e intimar.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.