HC 934306 - DECISAO
Solicitar informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhar ao Ministério Público F ederal para manifestação; determinar publicação e intimação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Outcome
- Informações solicitadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem por malote digital com senha; posterior manifestação do Ministério Público F ederal; publicação e intimação.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Solicitar informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhar ao Ministério Público F ederal para manifestação; determinar publicação e intimação.
Court Disposition
Informações solicitadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem por malote digital com senha; posterior manifestação do Ministério Público F ederal; publicação e intimação.
Orders
- Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
- Após, ao Ministério Público F ederal, para manifestação.
Full Case Text
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