REsp 2161075 - DECISAO
Homologa-se a desistência do recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso especial
Ratio Decidendi
Homologa-se a desistência do recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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