REsp 2163478 - DECISAO
Homologação da desistência do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- desistência do recurso especial homologada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Ratio Decidendi
Homologação da desistência do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Court Disposition
desistência do recurso especial homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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