AREsp 2711407 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência de agravo em recurso especial
- 2 Homologação judicial da desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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