AREsp 2715817 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos pelo ESTADO DE SÃO PAULO.
- Parties
- Agravante: ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO.
Case Brief
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Parties
ESTADO DE SÃO PAULO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos pelo ESTADO DE SÃO PAULO.
Court Disposition
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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