REsp 2173636 - DECISAO
Reconsiderar a decisão anteriormente proferida e converter o AREsp em recurso especial para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Aresp / Reconsideração Da Decisão E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão reconsiderada e AREsp convertido em recurso especial
Case Brief
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Procedural Posture
Aresp / Reconsideração Da Decisão E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Reconsiderar a decisão anteriormente proferida e converter o AREsp em recurso especial para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.
Court Disposition
Decisão reconsiderada e AREsp convertido em recurso especial
Orders
- Converto o AREsp em recurso especial para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.
Full Case Text
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