REsp 2173636 - DECISAO

REsp 2173636 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anteriormente proferida e converter o AREsp em recurso especial para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Aresp / Reconsideração Da Decisão E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada e AREsp convertido em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Aresp / Reconsideração Da Decisão E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anteriormente proferida e converter o AREsp em recurso especial para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e AREsp convertido em recurso especial

Orders

  • Converto o AREsp em recurso especial para melhor análise do caso pela Quarta Turma desta Corte.