REsp 2168982 - DECISAO

REsp 2168982 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é imprescindível a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos e nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é imprescindível a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo