REsp 2169408 - DECISAO

REsp 2169408 - DECISAO

Dou provimento ao agravo para melhor exame da questão e converte-se em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; convertido em recurso especial; intimem-se.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo para melhor exame da questão e converte-se em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; convertido em recurso especial; intimem-se.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para melhor exame da questão.
  • Converta-se em recurso especial.