REsp 2169414 - DECISAO

REsp 2169414 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, o relator deu provimento ao agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
DOU PROVIMENTO ao agravo (e-STJ fls. 1.218/1.231) e determino sua CONVERSÃO em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 Análise posterior da admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, o relator deu provimento ao agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao agravo (e-STJ fls. 1.218/1.231) e determino sua CONVERSÃO em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.