REsp 2169409 - DECISAO

REsp 2169409 - DECISAO

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial para melhor análise da controvérsia, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 posterior análise da admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial para melhor análise da controvérsia, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial
  • Publique-se