REsp 2173891 - DECISAO

REsp 2173891 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial