EREsp 2171573 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Publique-se e intimem-se.