REsp 2172424 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade, com posterior aferição no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do Recurso Especial
2 requisitos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial por reautuação e melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade, com posterior aferição no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação.
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.