REsp 2172422 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e ordenou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e ordenou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
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