REsp 2172588 - DECISAO

REsp 2172588 - DECISAO

Determino a autuação do agravo de ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo de ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.