RHC 196359 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 78, nos termos da Petição n. 00825730/2024, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Petição N. 00825730/2024 / Decisão (homologação De Desistência)
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Procedural Posture
Petição N. 00825730/2024 / Decisão (homologação De Desistência)
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 78, nos termos da Petição n. 00825730/2024, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 78.
- Publique-se.
Full Case Text
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