REsp 2172403 - DECISAO

REsp 2172403 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando ressalvada nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando ressalvada nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial