REsp 2173612 - DECISAO

REsp 2173612 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • reautuação dos autos
  • conversão do Agravo em Recurso Especial