HC 932689 - DECISAO

HC 932689 - DECISAO

O processo foi declarado extinto sem julgamento do mérito em razão da desistência da Defensoria Pública em dar continuidade ao feito, tendo o Ministério Público se manifestado pelo acolhimento do pedido.

Parties
Requerente: requerente; Ministério Público: Ministério Público; Defensoria Pública: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
extinto o processo sem julgamento do mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

requerente

Requerente

Ministério Público

Ministério Público

Defensoria Pública

Defensoria Pública

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção do processo sem julgamento do mérito
  2. 2 desistência da Defensoria Pública
  3. 3 ausência de debate nas instâncias ordinárias acerca da questão suscitada

Ratio Decidendi

O processo foi declarado extinto sem julgamento do mérito em razão da desistência da Defensoria Pública em dar continuidade ao feito, tendo o Ministério Público se manifestado pelo acolhimento do pedido.

Court Disposition

extinto o processo sem julgamento do mérito

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.