REsp 2172725 - DECISAO

REsp 2172725 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e verificando-se a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e verificando-se a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do feito como Recurso Especial
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno