AREsp 2666779 - DECISAO

AREsp 2666779 - DECISAO

Não conheço do pedido porque não houve interposição de recurso para esta Corte e a prestação jurisdicional foi esgotada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Não conheço do pedido; certifique-se o trânsito em julgado; baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do recurso
  2. 2 pedido de extinção do feito
  3. 3 certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque não houve interposição de recurso para esta Corte e a prestação jurisdicional foi esgotada.

Court Disposition

Não conheço do pedido; certifique-se o trânsito em julgado; baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Não conheço do pedido
  • Certifique-se o trânsito em julgado