EREsp 1898785 - DECISAO

Determina-se que a Secretaria verifique a regularidade da alteração da parte requerente e se a desistência foi firmada por causídico com poderes, e ordena-se a publicação.

Parties: Requerente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Sucedida: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Recurso / Desistência Peticionada
Outcome: Determina a certificação pela Secretaria e ordena a publicação.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Requerente

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Sucedida

Procedural Posture

Recurso / Desistência Peticionada

Legal Issues

1 desistência de recurso
2 alteração da parte requerente
3 verificação de poderes do causídico

Ratio Decidendi

Determina-se que a Secretaria verifique a regularidade da alteração da parte requerente e se a desistência foi firmada por causídico com poderes, e ordena-se a publicação.

Court Disposition

Determina a certificação pela Secretaria e ordena a publicação.

Orders

Certifique a Secretaria deste Tribunal se há regularidade na alteração da parte requerente.
Certifique a Secretaria deste Tribunal se a desistência está firmada por causídico com poderes para tanto.