AREsp 2730725 - DECISAO
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
- Parties
- Agravante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência homologada.
Case Brief
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Parties
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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