RHC 204071 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi recebido como embargos de declaração e acolhido para corrigir o erro material na decisão original (substituição do nome), sem atribuir efeitos infringentes.

Parties: Embargante: JOSE LIVONEIDO DA SILVA; Corréu: JOSE ELIEDSON FERREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Pedido De Reconsideração Recebido Como Embargos De Declaração
Outcome: Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração e acolhido para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

JOSE LIVONEIDO DA SILVA

Embargante

JOSE ELIEDSON FERREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pedido De Reconsideração Recebido Como Embargos De Declaração

Legal Issues

1 erro material no decisum
2 conversão de pedido de reconsideração em embargos de declaração
3 correção de erro material sem efeitos infringentes

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi recebido como embargos de declaração e acolhido para corrigir o erro material na decisão original (substituição do nome), sem atribuir efeitos infringentes.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração e acolhido para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

Onde se lê, "JOSE ELIEDSON FERREIRA DA SILVA opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 95-96, por meio da qual não conheci do recurso ordinário" (fl. 106), leia-se "JOSE LIVONEIDO DA SILVA opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 95-96, por meio da qual não conheci do recurso ordinário".
Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias.