HC 940169 - DECISAO

HC 940169 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência do agravo protocolizado às fl. 565.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência do agravo protocolizado às fl. 565.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Publique-se