TP 4207 - DECISAO

TP 4207 - DECISAO

Com o julgamento dos recursos especiais nºs 2.026.250-MG, 2.036.410-MG e 2.038.048-MG, o efeito suspensivo anteriormente concedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao admitir os recursos especiais ficou prejudicado, e, por consequência, os embargos de declaração apresentados restaram prejudicados.

Parties
Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
embargos de declaração prejudicados

Case Brief

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Parties

Banco Santander (Brasil) S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do efeito suspensivo concedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em razão do julgamento dos recursos especiais nºs 2.026.250-MG, 2.036.410-MG e 2.038.048-MG

Ratio Decidendi

Com o julgamento dos recursos especiais nºs 2.026.250-MG, 2.036.410-MG e 2.038.048-MG, o efeito suspensivo anteriormente concedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao admitir os recursos especiais ficou prejudicado, e, por consequência, os embargos de declaração apresentados restaram prejudicados.

Court Disposition

embargos de declaração prejudicados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.