REsp 2174725 - DECISAO

REsp 2174725 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: CSN CIMENTOS BRASIL S/A (atual denominação de Lafargeholcim Brasil S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Parties

CSN CIMENTOS BRASIL S/A (atual denominação de Lafargeholcim Brasil S/A)

Agravante

Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Autuação

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se