AREsp 2570558 - DECISAO

AREsp 2570558 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado; caso não haja homologação, os autos devem retornar para regular processamento do feito.

Parties
Requerente: UNIÃO; Requerido: JOSÉ PALMEIRA DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Autos remetidos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; se não houver homologação, retorno para regular processamento; intimem-se.

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Parties

UNIÃO

Requerente

JOSÉ PALMEIRA DE ALBUQUERQUE

Requerido

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para que aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado; caso não haja homologação, os autos devem retornar para regular processamento do feito.

Court Disposition

Autos remetidos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; se não houver homologação, retorno para regular processamento; intimem-se.

Orders

  • Remeta-se os autos ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo.
  • Caso não haja homologação, retornem os autos para regular processamento do feito.