HC 942985 - DECISAO

HC 942985 - DECISAO

Determino o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito, com consequente pedido de informações à autoridade tida por coatora e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer; após, conclusos para decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Desarquivamento Dos Autos Para Prosseguimento Do Feito; Pedido De Informações À Autoridade Tida Por Coatora; Abertura De Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer; Concluso Para Decisão
Outcome
Autos desarquivados; ofício à autoridade tida por coatora para informações; vista ao Ministério Público Federal para parecer; após, conclusos para decisão.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Desarquivamento Dos Autos Para Prosseguimento Do Feito; Pedido De Informações À Autoridade Tida Por Coatora; Abertura De Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer; Concluso Para Decisão

Legal Issues

  1. 1 desarquivamento dos autos
  2. 2 pedido de informações à autoridade tida por coatora
  3. 3 abertura de vista ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Determino o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito, com consequente pedido de informações à autoridade tida por coatora e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer; após, conclusos para decisão.

Court Disposition

Autos desarquivados; ofício à autoridade tida por coatora para informações; vista ao Ministério Público Federal para parecer; após, conclusos para decisão.

Orders

  • Desarquivar os autos para prosseguimento do feito
  • Oficiar à autoridade tida por coatora para prestar informações