HC 948361 - DECISAO
Nada a prover quanto ao pedido, porquanto a matéria restou devidamente analisada.
- Parties
- Requerente: RAFAEL MORAIS FERNANDEZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Pedido De Reconsideração Da Decisão Monocrática
- Outcome
- indeferido o pedido de reconsideração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
RAFAEL MORAIS FERNANDEZ
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Pedido De Reconsideração Da Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração
Ratio Decidendi
Nada a prover quanto ao pedido, porquanto a matéria restou devidamente analisada.
Court Disposition
indeferido o pedido de reconsideração
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
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