HC 854144 - DECISAO

HC 854144 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o feito transitou em julgado no dia 2/9/2024, o que configura o esgotamento da jurisdição desta Corte Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Trânsito Em Julgado
Outcome
Indefiro o pedido de fls. 271-278.

Case Brief

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Procedural Posture

Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 esgotamento da jurisdição em razão do trânsito em julgado em 2/9/2024

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o feito transitou em julgado no dia 2/9/2024, o que configura o esgotamento da jurisdição desta Corte Superior.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fls. 271-278.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 271-278.
  • Publique-se.