HC 824852 - DECISAO

HC 824852 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Mandamus / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandamus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do pedido em mandamus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.