REsp 1881095 - DECISAO

REsp 1881095 - DECISAO

Considerando a decisão de fls. 443/446, que reconsiderou a decisão de fls. 384/389 para conhecer em parte e prover o recurso especial com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, o agravo interno de fls. 393-400 interposto pelo Ministério Público Federal foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado.

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ratio Decidendi

Considerando a decisão de fls. 443/446, que reconsiderou a decisão de fls. 384/389 para conhecer em parte e prover o recurso especial com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, o agravo interno de fls. 393-400 interposto pelo Ministério Público Federal foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Agravo interno prejudicado.
  • Determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.