AREsp 2647619 - DECISAO

Decisão não conheceu do recurso; não houve interposição de recurso para esta Corte; não há mais matéria a ser apreciada, razão pela qual deve-se certificar o trânsito em julgado e baixar os autos à origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Trânsito Em Julgado
Outcome: Não conheço do pedido. Decisão que não conheceu do recurso; certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Trânsito Em Julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do pedido. Decisão que não conheceu do recurso; certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.

Orders

Certifique-se o trânsito em julgado.
Baixem os autos à origem.