REsp 2175458 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Admissibilidade do Agravo
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, deve o agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação do feito.
- Publique-se.
Full Case Text
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