HC 927699 - DECISAO

HC 927699 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento do HC n. 930.417/SP, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Recurso de agravo regimental julgado prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

  1. 1 Prejudicialidade do recurso de agravo regimental em razão do julgamento do HC n. 930.417/SP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão do julgamento do HC n. 930.417/SP, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso de agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.