REsp 2174724 - DECISAO

REsp 2174724 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria debatida, preservando-se a possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuado Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 exame da matéria em debate
  3. 3 pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria debatida, preservando-se a possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.