HC 934140 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência apresentado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Requerente: CÍCERO ROMÃO GOMES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Homologação Do Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Parties
CÍCERO ROMÃO GOMES DOS SANTOS
Requerente
Procedural Posture
Homologação Do Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 pedido de desistência
- 2 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência apresentado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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